Tipo de documento: Legislação

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM-MS Nº 4 (Transplantes)

PORTARIA Nº 1.813, DE 22 DE JULHO DE 2020 – Amplia o limite de idade para o TMO para 75 anos de idade

DECRETO Nº 9.175, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

PORTARIA Nº 2.132, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013

PORTARIA Nº 2.712, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

PORTARIA Nº 931 DE 2 DE MAIO DE 2006

ANEXO I da PORTARIA Nº 931 DE 2 DE MAIO DE 2006

ANEXO II da PORTARIA Nº 931 DE 2 DE MAIO DE 2006

PORTARIA Nº 1.400, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (compatibiliza CID D76,1 Linfo-histiocitose hemofagocítica aos procedimentos de TCTH alogênicos)

Portaria No 9175 de 18 de Outubro de 2017 – Doadores Menores