SBTMO Entrevista - Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti
27/02/2012

Em entrevista à equipe de reportagem do “Informativo SBTMO” o 3º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, explicou a importância da Resolução CFM nº 1.974/11, que prevê novas regras para a publicidade médica no Brasil.

Cavalcanti, que também é o relator da resolução, ressalta que as medidas em vigor no País desde 15 de fevereiro deste ano tem por objetivo resguardar os médicos de possíveis processos judiciais, além de coibir a mercantilização do ato médico, a autopromoção e o sensacionalismo. Confira abaixo a entrevista.

SBTMO – A nova resolução, 1.974/11, é uma versão da resolução 1.701/03 com alterações. Por que o CFM teve esta iniciativa de realizar mudanças nas regras da publicidade médica?
Emmanuel Fortes - Primeiro tornar a resolução mais objetiva. Nesta revisão há um manual que mostra como a propaganda deve ser feita, o que contribui para esclarecer as normas e evitar interpretações divergentes, como ocorria anteriormente.

SBTMO - Quais as vantagens efetivas da normativa para os médicos?
EF - Reduzir expressivamente o número de processos que tramita nos conselhos regionais em função da propaganda e proteger o médico contra possíveis processos judiciais.

SBTMO – O que é vetado aos médicos?
EF - A lei já em 1943 previa que o médico não pode se apresentar em público para falar sobre a medicina que não seja em caráter educativo. Queremos evitar excessos. Assim, dentre as diretrizes, a resolução veta ao médico realizar qualquer tipo de consulta e/ou consultoria por qualquer meio que não o presencial. O médico não poderá fazer qualquer forma de autopromoção. Também não pode garantir que determinado produto irá gerar um resultado milagroso, esse é o ponto chave. Mostrar imagens de “antes e depois” como forma de ilustrar o resultado de tratamentos, isso vetamos categoricamente. Mencionar métodos denominados “inovadores” batizados com o próprio nome do médico e garantir que produtos vão gerar resultados miraculosos são alguns dos exemplos do que é proibido ao especialista.

SBTMO - Como o senhor tem percebido a aceitação dos médicos em relação a essas normativas?
EF – Nos seis meses que antecederam o lançamento da Resolução 1974 o CFM recebeu em torno de 40 a 50 correspondências com questionamentos. Apenas dois ou três pediam alguma revisão. Diante destes retornos, entendemos que os médicos receberam positivamente as normativas.

SBTMO - E em relação à fiscalização, como será feita?
EF – Por busca. Nós naturalmente não vamos alcançar a integralidade, mas por meio de buscas realizadas pelas regionais da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME). Alguns conselhos como São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, chegam a fazer 2,3 mil averiguações por ano.

SBTMO - E aqueles que não cumprirem, quais seriam alguns exemplos de penalidades?
EF - Primeiro, o médico será chamado e receberá orientação. Em segundo lugar, se houver algum excesso, será feito um termo de ajustamento de conduta, a pessoa vai reconhecer o excesso e somente a partir daí haverá abertura de sindicância e processo.

SBTMO – Quanto a relação com a indústria farmacêutica, o que o sr. pode destacar?
Recentemente foi assinado um acordo com a INTERFARMA, que é quem controla a indústria farmacêutica nacional, traçando regras muito claras pra essa relação também com objetivo de resguardar o médico em seu exercício profissional.


SBTMO – Qual expectativa do CFM com a implantação da nova Resolução?
EF - Esperamos contar com o apoio integral dos médicos para que a medicina seja apresentada com honestidade. Ela precisa ser vista como ela é: uma ciência de meios e não uma ciência de fins. Quanto mais o médico compreender que estamos defendendo a profissão, mais a medicina vai crescer em função disso.