Ato Médico é aprovado no Senado
09/02/2012

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (8/2), o projeto de lei que regulamenta a profissão de médico no País. A matéria agora vai à apreciação nas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Quando aprovado, o projeto de lei também será apreciado em plenário e, depois, seguirá para sanção presidencial.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Avila, comemorou a aprovação: “não foram os médicos que ganharam com esta decisão, quem ganhou foi a sociedade brasileira ao garantir uma equipe de saúde completa com médico e outros profissionais”. A reunião mobilizou dezenas de integrantes de entidades representativas e estudantes de medicina, que lotaram a sala da Comissão.

Para o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, ao garantir ao médico a responsabilidade de diagnosticar doenças, o Senado sai em defesa da sociedade. “Não podemos deixar que a saúde esteja vulnerável conferindo poderes a quem não tem para diagnosticar doenças”.

O projeto tramita há dez anos no Congresso: foi aprovado no Senado em 2006 e enviado à Câmara, onde foi modificado pelos deputados. Com as mudanças, voltou em 2009 para análise dos senadores.

Fonte: CFM