JFPE determina reabertura de Centro de Transplantes do Hemope
08/02/2012

A 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco determinou, no prazo de 30 dias (a contar do dia 03/02/2012), a reabertura e o funcionamento regular do Centro de Transplantes de Medula Óssea do Hemope (CTMO), fechado pelo Governo de Pernambuco em dezembro do ano passado e que funcionava no Hospital dos Servidores do Estado. A decisão atende a uma ação popular impetrada pelos Amigos do Transplante de Medula Óssea (Atmo) e Frente Contra a Privatização da Saúde.

Quando foi fechado, o Governo do Estado informou que o Centro apresentava um serviço deficiente e de baixa produtividade. Em sua decisão, o juiz Roberto Wanderley Nogueira ressalta que “a decisão de fechar o CTMO do HEMOPE e transferir por completo a responsabilidade do atendimento dos pacientes para o Hospital Português foi efetuada em desrespeito aos direitos sociais fundamentais do cidadão, às normas de regência da licitação, à moralidade e ao patrimônio públicos”.

O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão.

Fontes: JFPE