Avanços na regulamentação do TCTH em doença falciforme são publicados em portaria
12/01/2016

Medida publicada ao final de dezembro de 2015 prevê ressarcimento dos procedimentos realizados no País

Mais uma importante conquista foi alcançada para o avanço do transplante de células-tronco hematopoieticas no Brasil. Ao final do ano de 2015, em 21 de dezembro, foi publicada pelo Ministério da Saúde, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria nº. 2.122, que “inclui, no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, a indicação de transplante alogênico aparentado de medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical, do tipo mieloablativo, para tratamento da doença falciforme”.

A vice-presidente da SBTMO, Belinda P. Simões, esclarece que a medida vem complementar a portaria Portaria nº 30/SCTIE/MS, de 30 de junho de 2015, que aprovava a indicação do TCTH como opção terapêutica para a doença falciforme aos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, entretanto, ainda estava pendente a regularização responsável pelo ressarcimento dos serviços pela realização do procedimento. “A partir de agora, com a medida, os serviços podem ser devidamente ressarcidos com base no código do referido TCTH em DF”, relata Belinda.

Download da Portaria nº. 2.122 >> Clique aqui. 

Revisão de limitação etária

Embora seja considerada positiva a medida, há ainda um aspecto considerado pela SBTMO e pela comunidade de pacientes nevrálgico. Trata-se do limite de idade máximo estabelecido em até 16 anos, o que, segundo explica Belinda, é um entrave no que cabe à capacidade terapêutica efetiva do TCTH em pacientes com doença falciforme. Segundo ela, a faixa etária não deve ser um limitante de elegibilidade ao procedimento, e sim, os critérios já consolidados como restritivos. “Não há na literatura médica mundial, ou mesmo na prática dos serviços especializados nacionais e internacionais que justifique o ‘teto’ para a realização do transplante”, relata ela.

Belinda esclarece que a SBTMO concordou com a publicação da normativa nestes termos, após haver uma intensa análise da situação dos pacientes, que necessitavam dos procedimentos, dos serviços que aguardavam pela regularização do ressarcimento, alinhada à conjuntura atual da situação econômica e política do País. Com base neste cenário, a entidade compreendeu que aguardar ainda mais por uma revisão da idade, seria um impeditivo para que o Governo publicasse a portaria ainda em 2015 e, assim, aceitou a medida com a referida limitação, mas não em caráter definitivo.

Assim, já no primeiro trimestre de 2016, a SBTMO irá entrar com um pedido junto à CONEP para que seja ampliado o limite de idade.  

Ainda segundo a portaria 2.122, “fica estabelecido que a Secretaria de Atenção à Saúde tome as providências necessárias para a operacionalização da presente inclusão no Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS), para o estabelecimento de indicações conforme o Relatório de Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e para a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme”. (vide art. 2º)

Disseminação de Experiência

A SBTMO irá publicar em seu site, na segunda quinzena de janeiro de 2016, um protocolo brasileiro de conduta do TCTH alogênico em doença falciforme. O documento tem como base a experiência exitosa da equipe da USP-Ribeirão Preto, hoje capitaneada por Belinda.

Vale ressaltar que a evolução do TCTH em doença falciforme no Brasil - teve início nos estudos realizados pela USP-RP – sob a liderança do  pesquisador Júlio Voltarelli (em memória) – que evoluíram até hoje – culminando na tão esperada portaria publicada pelo Ministério da Saúde em 1º de julho. 

O desenvolvimento científico deste campo dos transplantes com CT evidencia o importante papel da pesquisa no alcance de evidências científicas que possibilitem aplicá-las em benefício da saúde população, conforme mostra inclusive reportagem recente sobre o assunto publicada pela Agência FAPESP.