Projeto de Lei propõe eliminação da burocracia de importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica
18/12/2012

O Projeto de Lei 4411/2012, de autoria do deputado federal Romário (PSB/RJ), modifica a Lei n.º 8.010, de 29 de março de 1990, sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica tramita na Câmara dos Deputados desde setembro.

Com o objetivo de eliminar a burocracia de importação de mercadorias destinadas à pesquisa, o PL propõe a criação de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata de mercadorias, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

De acordo com a proposta, um levantamento do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ, feito com pesquisadores brasileiros, pode-se observar que 76% dos cientistas já perderam material científico na alfândega, 99% resolveram mudar os rumos de suas pesquisas em virtude das dificuldades para importar os reagentes necessários, enquanto 92% têm de esperar no mínimo um mês pela chegada dos produtos. 

Enquanto no Brasil são necessários 30 dias (em alguns casos até 3 meses) para  o recebimento de um produto, em outras partes do mundo a entrega é feita em até 24 horas.